A NR-13, Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Sua empresa está em dia com as exigências da NR-13?
Neste artigo, vamos abordar os principais pontos da norma e te ajudar a entender se sua empresa está cumprindo as obrigações:
1. Escopo da NR-13: A NR-13 aplica-se a:
- Caldeiras: Equipamentos destinados à produção de vapor de água ou outro fluido superaquecido, a partir de qualquer tipo de combustão ou outra fonte de calor.
- Vasos de pressão: Equipamentos destinados a conter fluidos sob pressão superior à atmosférica, a partir de qualquer natureza.
- Tubulações: Conjuntos de tubos interligados destinados ao transporte de fluidos, com ou sem pressão interna.
- Tanques metálicos de armazenamento: Equipamentos destinados ao armazenamento de fluidos, com ou sem pressão interna.
Obrigações do Empregador
O empregador é responsável por:
- Gerenciar a integridade estrutural das caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento: Isso inclui a realização de inspeções, testes, avaliações e reparos periódicos, de acordo com as especificações do fabricante e da NR-13.
- Elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento da Integridade Estrutural (PGIE): O PGIE deve conter os procedimentos para a gestão da integridade estrutural dos equipamentos, incluindo a definição de responsabilidades, a identificação de riscos, a programação de inspeções e testes, os critérios de aceitação e recusa, os procedimentos de reparo e as medidas de controle.
- Indicar um profissional habilitado como Responsável Técnico (RT): O RT é responsável pela elaboração do PGIE, pela supervisão das inspeções e testes, pela avaliação dos resultados e pela tomada de decisões sobre a operação, o reparo ou o descarte dos equipamentos.
- Fornecer aos trabalhadores treinamento adequado sobre os riscos das caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento e as medidas de segurança a serem adotadas: O treinamento deve ser realizado de forma periódica e abranger todos os trabalhadores que operam ou se encontram em áreas próximas aos equipamentos.
- Implementar medidas de proteção para eliminar ou minimizar os riscos das caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento: Isso inclui a instalação de dispositivos de segurança, a sinalização de áreas de risco e a adoção de procedimentos de segurança para as operações com os equipamentos.
- Fornecer aos trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados: Os EPIs devem ser utilizados para proteger os trabalhadores contra os riscos das caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.
- Registrar as inspeções, testes, avaliações, reparos, treinamentos e procedimentos de segurança: Os registros devem ser mantidos à disposição dos trabalhadores, das autoridades competentes e dos órgãos fiscalizadores.
3. Obrigações dos Trabalhadores: O trabalhador é responsável por:
- Participar dos treinamentos sobre os riscos das caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento e as medidas de segurança a serem adotadas: O trabalhador deve participar dos treinamentos de forma ativa e fazer anotações sobre os principais pontos abordados.
- Utilizar corretamente as caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento: O trabalhador deve seguir as instruções do fabricante e os procedimentos de segurança da empresa.
- Utilizar os EPIs fornecidos pelo empregador: Os EPIs devem ser utilizados de forma correta e permanente durante as operações com os equipamentos.
- Comunicar ao empregador qualquer situação de risco que observe: O trabalhador deve comunicar ao empregador qualquer situação de risco que observe, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A JLP Projetos e Laudos Pode Te Ajudar
- Inspeções e Testes
- Assessoria em NR-13
- Treinamento em NR-13
- Avaliação dos Resultados
- Acompanhamento e Consultoria
- Gerenciamento de Documentação
- Indicação de Responsável Técnico (RT)
- Elaboração de Programa de Gerenciamento da Integridade Estrutural (PGIE)
JLP Projetos e Laudos: Segurança para o seu hoje e sucesso para o seu futuro! Solicite um orçamento hoje mesmo e invista na segurança do seu negócio!
Com a JLP Projetos e Laudos, você garante: A segurança e a saúde dos seus trabalhadores. A conformidade da sua empresa com a NR-13. A tranquilidade de estar em dia com a lei. A minimização de riscos de acidentes e paradas de produção. A preservação da vida útil dos seus equipamentos.
Lembre-se: A segurança do trabalho é um investimento, não um gasto. Cumprindo a NR-13, você demonstra o seu compromisso com a vida e a saúde dos seus colaboradores, além de evitar multas e transtornos.
por: